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Dispensas e inexigibilidade.

INEXIGIBILIDADE: 004/2026-FMMA - EXERCÍCIO: 2026 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 06/01/2026
Data da divulgação do extrato: 12/02/2026
Data da ratificação: 01/09/2025
Data da divulgação da ratificação: 01/09/0205
Valor estimado: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil)
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS EM ÂMBITO ADMINISTRATIVO, COM FOCO EM DIREITO PÚBLICO MUNICIPAL EM GERAL E EM DIREITO AMBIENTAL APLICADO À GESTÃO MUNICIPAL, PARA ATENDIMENTO CONTÍNUO DAS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE MOJUÍ DOS CAMPOS/PA, ASSEGURANDO LEGALIDADE, EFICIÊNCIA, PREVENÇÃO DE RISCOS E SEGURANÇA JURÍDICA NOS ATOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS.
Motivo da escolha
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
12/02/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DO CONTRATO
23/02/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação GISELE LIMA DA SILVA
Responsável pela Informação GISELE LIMA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico RAIMUNDO FRANCISCO DE LIMA MOURA
Responsável pela Ratificação MAURICIO MAZZOTTI SANTAMARIA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MARCIO JOSÉ GOMES DE SOUSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 33.583.450/0001-03 VENCEDOR 72.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA PDF 3MB
ESTUDO TECNICO PRELIMINAR PDF 4MB
JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO PDF 236KB
AUTORIZAÇÃO DO ORDENADOR PDF 258KB
TERMO DE REFERENCIA PDF 3MB
PARECER JURIDICO PDF 2MB
TERMO DE RESERVA ORÇAMENTARIA PDF 3MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
16/01/2026 CONTRATO ORIGINAL 001/2026-FMMA 2026 MARCIO JOSÉ GOMES DE SOUSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 72.000,00 16/01/2026
16/01/2027
VIGENTE

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