CONCEDER DIÁRIAS PARA PARTICIPAR DE UMA QUALIFICAÇÃO PARA AGENTES DE OPERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, NO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SERVIDOR FABRÍCIO FONSECA FIGUEIRA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO - SMMT, DE MOJUÍ DOS CAMPOS.