DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS À CONSELHEIRA MARIA MARLÚCIA DIAS FÉLIZ, PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB, DE MOJUÍ DOS CAMPOS.
CONCEDER DIÁRIAS PARA DESLOCAMENTO À BRASÍLIA/DF, PARA PARTICIPAR DE REUNIÕES COM O PRESIDENTE DO FNDE, COM OS DEPUTADOS E SENADOR E VISITA A SEDE DO MINISTÉRIO DE EDUCAÇÃO.