DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA À SECRETÁRIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MOJUÍ DOS CAMPOS.
CONCEDER DIÁRIAS PARA DESLOCAMENTO À BELÉM, VISANDO RECEBIMENTO DE UM VEÍCULO DO PROGRAMA DE EQUIPAGEM E DE MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DOS ÓRGÃOS, DAS ENTIDADES E DAS INSTÂNCIAS COLEGIADAS DE PROMOÇÃO E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS (PRÓ-DH), ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS.
