DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO PREFEITO DE MOJUÍ DOS CAMPOS.
CONCEDER DIÁRIAS, VISANDO COMPARECIMENTO AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DE INTERESSES GERAIS PARA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ESPECIALMENTE EM REUNIÃO NA SEDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, NO MONISTÉRIO DA CIDADANIA, NO INSTITUTO DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA), ALEM DO PROTOCOLO DE PROJETOS E SOLICITAÇÕES DE EMENDAS PARLAMENTARES.
