DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO PREFEITO DE MOJUÍ DOS CAMPOS.
CONCEDER DIÁRIAS PARA DESLOCAMENTO À BELÉM, VISANDO COMPARECIMENTO AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DE INTERESSES GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ESPECIALMENTE À SEDE DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA CALHA NORTE (AMUCAN), SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS PÚBLICAS (SEDOP) E TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO (TCM).