DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS À CONSELHEIRA NEWMAN MIRANDA PEREIRA, PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MOJUÍ DOS CAMPOS.
CONCEDER DIÁRIAS, VISANDO PARTICIPAÇÃO NA FORMAÇÃO COM O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO CEE E UNIÃO NACIONAL DE CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO UNCME/PA, SOBRE AUTORIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE NÍVEIS E MODALIDADES DE ENSINO, A SER REALIZADA EM BELÉM/PA.