CONCEDER DIÁRIAS VISANDO PARTICIPAÇÃO NO CURSO PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, PESQUISA DE PREÇOS E ASPECTOS BÁSICOS DO TERMO DE REFERÊNCIA/PROJETO BÁSICO, À LUZ DA LEI 14.133/21.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SERVIDOR VITALINO DE SOUSA NEVES JUNIOR, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEMINF, DE MOJUÍ DOS CAMPOS.