CONCEDER DIÁRIAS VISANDO PARTICIPAÇÃO NO CURSO PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, PESQUISA DE PREÇOS E ASPECTOS BÁSICOS DO TERMO DE REFERÊNCIA/PROJETO BÁSICO, À LUZ DA LEI 14.133/21.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS À SERVIDORA NAZARÉ CARNEIRO DA SILVA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DE MOJUÍ DOS CAMPOS.