Data do decreto: 25/09/2026
Descrição: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO TEMPORÁRIA DO USO DO FOGO E DA REALIZAÇÃO DE QUEIMA CONTROLADA NO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS, ESTADO DO PARÁ, ESTABELECE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AOS INCÊNDIOS FLORESTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: Gabinete do Prefeito
