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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

DECRETO: 116/2021 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 22/01/2021
Descrição: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 17 DO DECRETO MUNICIPAL 001 DE JANEIRO DE 2021, VISANDO REESTABELECER O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE SALÕES DE BELEZA, BARBEARIAS E CLÍNICAS DE ESTÉTICA, OBEDECENDO AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE A PROLIFERAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS/PA.
   

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