Credor: MARCIO JOSÉ GOMES DE SOUSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CPF/CNPJ: 33.583.450/0001-03
Valor global: 96.000,00
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FINANCEIRA
DATA DA PUBLICAÇÃO: 16/01/2026
Fim da vigência em 328 dias
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS AO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS/PA, COM ATUAÇÃO DIRECIONADA ÁS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FINANCEIRA, VISANDO ASSEGURAR LEGALIDADE, EFICIÊNCIA E SEGURANÇA JURÍDICA NA CONDUÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS, BEM COMO A DEFESA DOS INTERESSES DO MUNICÍPIO EM DEMANDAS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS, INCLUINDO AINDA O AJUIZAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM FAVOR DO MUNICÍPIO E AINDA DEFESAS EXTRAJUDICIAIS E JUDICIAIS.