PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - 2026
Informações da contas de governo
Tipo: PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
Data: 01/03/2026
Descrição: DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2026, DE 11 DE MARÇO DE 2026. DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Agente: JAILSON DA COSTA ALVES
Informações do parecer do tribunal de contas
Situação: EMITIDO
Data: 17/07/2025
Já foi julgado?: SIM
Resultado do parecer prévio: FAVORÁVEL
Observação do parecer: COM FUNDAMENTO NO ART. 502, CAPUT, DO RITCMPA, PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO COM FULCRO NOS ART. 78-A A 78-R DA LEI ORGÂNICA DO TCMPAE ARTS. 489-A A 489-J, NO TOCANTE ÀS CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DA PREFEITURA DE MOJUÍ DOS CAMPOS, EXERCÍCIO DE 2014, DE RESPONSABILIDADE DO SR. JAILSON DA COSTA ALVES.
Informações do julgamento legislativo
Situação: JULGADO
Data: 11/03/2026
Já foi julgado?: SIM
Resultado do parecer prévio: FAVORÁVEL
