| Publicação | Tipo | Descrição |
| 27/11/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | PORTARIA DOS FISCAIS - FAMEP PAG. 42 |
| 01/12/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | EXTRATO DO CONTRATO - FAMEP PAG. 44 |
| 01/12/2023 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | EXTRATO DO CONTRATO - DOU PAG. 290 SEÇÃO 3 |
| 30/11/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | EXTRATO DE ADESAO - FAMEP PAG. 87 |
| 28/11/2023 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | EXTRATO DE ADESAO - DOU PAG. 343 SEÇÃO 3 |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Lais Santos Silva |
| Responsável pela Informação | Rafaela Nunes Lima |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Gonçalo Imbiriba Carneiro Júnior |
| Responsável pela Homologação | Helcias Coelho Lima Filho |