| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Rosani Patricia Castro Oliveira |
| Responsável pela Informação | Ariadne Haidar de Araujo |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Gonçalo Imbiriba Carneiro Júnior |
| Responsável pela Homologação | Adrielly Linhares Lima |