| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Brian Lima dos Santos |
| Responsável pela Informação | Ariadne Haidar de Araujo |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Wallace Pessoa Oliveira |
| Responsável pela Homologação | Elizangela Ferreira de Aguiar Bezerra |