| Publicação | Tipo | Descrição |
| 04/07/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | PORTARIA DOS FISCAIS - FAMEP PAG. 60 E 61 |
| 26/07/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | AVISO DE DISPENSA - FAMEP PAG. 126 E 127 |
| 08/08/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | EXTRATO DE RESULTADO - FAMEP PAG. 65 |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Raimunda Batista Teixeira |
| Responsável pela Informação | Rafaela Nunes Lima |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Gonçalo Imbiriba Carneiro Júnior |
| Responsável pela Ratificação | Weverton Pessoa Oliveira |