Procuradoria Jurídica do Município - PJM

Procurador Geral de Mojuí dos Campos: Raimundo Francisco de Lima Moura

Endereço – Rua Lauro Sodré s/nº - Bairro Esperança CEP: 68.129.000 – Mojuí dos Campos- PA

Email: pgm@mojuidoscampos.pa.gov.br

Contato : (93) 3537-1169 - Ramal 27

Horàrio de Atendimento:8h as 14h

 

PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO

A Procuradoria   Jurídica do Município –PJM- faz parte da administração direta do Município de Mojuí dos Campos, e foi criada pela Lei Municipal 001 de 15 de janeiro de 2013.

Atualmente a  PJM funciona no mesmo prédio da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa SEMGA.

As principais competências da PJM são:

  1. Serviços de assessoramento jurídico à Administração Pública Municipal;
  2. Análise prévia dos contratos firmados com o Poder Executivo Municipal;
  3. Representação do Município em juízo;
  4. Outras ações inerentes ao setor.

 

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SAC (93) 3537-1302