TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS APROVA  PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DE MOJUÍ DOS CAMPOS

Administração

09/10/2019 as 13:24:01

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS APROVA  PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DE MOJUÍ DOS CAMPOS

O plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do  Estado do Pará, decidiu na manhã desta terça-feira(08/10) em Sessão  Plenária Ordinária  de nº 55, homologar o  Termo de Ajustamento de Gestão - TAG (2017) firmado com a Prefeitura de Mojuí dos Campos. O município cumpriu 100% do que prevê a Lei de Acesso à Informação (LAI), no Portal da Transparência.

O TAG da Transparência foi criado para a adequação dos portais de transparência dos municípios à Lei Complementar 131, que alterou a redação da Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere à transparência da Gestão Fiscal. 

O Portal da Transparência é um canal que disponibiliza informações públicas referentes a toda Administração Municipal e pode ser acessado pelo endereço eletrônico: www.mojuidoscampos.pa.gov.br/portaldatransparencia.

 

 

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