PREFEITURA ANUNCIA  NOVAS MEDIDAS DE COMBATE AO CORONAVÍRUS EM MOJUÍ

Ações de enfrentamento ao COVID-19

29/05/2020 as 10:50:50

PREFEITURA ANUNCIA  NOVAS MEDIDAS DE COMBATE AO CORONAVÍRUS EM MOJUÍ

A prefeitura municipal de Mojuí dos Campos, anuncia através do decreto nº 643/2020 novas medidas de controle e combate ao coronavírus que valerão até o dia 30 de junho.

O documento determina que após o término do período das férias escolares, que foram antecipadas no Decreto nº632/2020, as aulas da Rede Pública Municipal ainda continuarão  suspensas até o dia 30 de junho de 2020 e nesse período a prefeitura continuará fornecendo a merenda escolar para os alunos. O funcionamento mínimo das Escolas Municipais para cumprimento do fornecimento da merenda será regulamentado pela Secretaria Municipal de Educação –SEMED.A previsão é de que a partir de 01 de julho as aulas retornem de maneira gradativa na Rede Municipal de Ensino.

Uma outra determinação para evitar qualquer tipo de aglomeração é a limitação da presença de pessoas em velórios, somente estará permitido o limite máximo de 5 (cinco) pessoas por vez e em revezamento mantendo  a distância mínima de 2m (dois metros) como medida de proteção e prevenção a covid 19.

O decreto também prorrogou até o dia 30 de junho todas as medidas já adotadas como:

  • Licenciamento e/ou autorização para eventos;
  • Reuniões e/ou manifestações, de caráter público ou privado e de qualquer espécie, evitando-se qualquer tipo de aglomeração;
  • Atendimento presencial nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, quando este puder ser promovido de modo eletrônico ou telefônico;
  • Agendamento de novos eventos promovidos ou apoiados pelo Poder Executivo Municipal;

Além disso, está prorrogada a alteração nos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais que deverão obedecer os seguintes horários de segunda a sábado o funcionamento será das 8h às 17h e aos domingos das 8h às 14h. Mantendo horário diferenciado às padarias,  das 6h30min às 11h e das 14h30min às 19h, ficando suspensos os serviços de café da manhã e  atendimento nas mesas e os açougues que deverão funcionar de segunda a  sábado, das 6h às 17h, e aos domingos, das 6h às 14h.

O decreto também manteve a proibição do aumento abusivo nos preços de produtos de essenciais à saúde, à higiene e à alimentação, assim como o limite que cada consumidor poderá obter do mesmo produto, para garantir que o comércio possa atender a toda a população. A  prefeitura também estabelece  que cada consumidor só pode adquirir  02 (duas) unidades de  álcool em gel 70°, o objetivo é garantir que todos possam obter o produto. O uso de máscaras continua obrigatório pela população de Mojuí dos Campos.

O decreto 643/2020 também manteve todas as medidas adotadas anteriormente  no Decreto 636/2020 que trata do transporte coletivo de passageiros, ou seja, continuam proibidos o uso da carteira estudantil, o transporte de pessoas com sintomas gripais, o transporte de pessoas maiores de 60 anos pois estes constituem grupo de risco, entre outras medidas que podem ser observadas no próprio decreto.

Em caso de descumprimento das medidas previstas neste Decreto, as autoridades competentes deverão apurar as eventuais práticas de infração de crime previsto no artigo 268 do Código Penal Brasileiro.

O decreto nº643/2020, assim como os demais podem ser consultados na íntegra no portal  da transparência pelo endereço eletrônico http://mojuidoscampos.pa.gov.br/leis/categoria/decreto

SAC (93) 3537-1302

© Copyright 2020, Prefeitura de Mojuí dos Campos/PA - Todos os diretos reservados