Legislação - LEI ORDINÁRIA

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  • LEI ORDINÁRIA N° 48, de 15 de janeiro de 2015

    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal comprar bem imóvel, e dá outras providências.

  • LEI ORDINÁRIA N° 49, de

    Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

  • LEI ORDINÁRIA N° 52, de 21 de setembro de 2015

    Dispõe sobre a Instituição do Brasão de Mojuí dos Campos-PA.

  • LEI ORDINÁRIA N° 53, de 22 de setembro de 2015

    Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso do Brasão do Município e proíbe a criação e utilização de logomarcas pelos poderes Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências.

  • LEI ORDINÁRIA N° 58, de 18 de novembro de 2015

    Dispõe sobre a concessão de Utilidade Pública para o Município de Mojuí dos Campos à Associação de Moradores e Produtores Rurais Agroextrativista da Comunidade Mojuí dos Pereiras – CNPJ: 13.812.388/0001-77.

  • LEI ORDINÁRIA N° 59, de 18 de novembro de 2015

    Dispõe sobre a concessão de utilidade pública para o Município de Mojuí dos Campos a Associação Comunitária pelo Desenvolvimento Sustentável de Mojuí dos Campos (Mojuí FM)

  • LEI ORDINÁRIA N° 60, de 10 de dezembro de 2015

    Institui o programa Municipal de Educação no Município de Mojuí dos Campos e dá outras providências.

  • LEI ORDINÁRIA N° 61, de 10 de dezembro de 2015

    Autoriza o Poder Executivo Municipal Adquirir Imóveis urbanos para construções de microssistemas de água para uso urbano e dá outras providências.

  • LEI ORDINÁRIA N° 62, de 11 de dezembro de 2015

    Dispõe sobre a criação dos componentes municipais do sistema nacional de segurança alimentar e nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do plano municipal de segurança alimentar e nutricional e criação e funcionamento do conselho

  • LEI ORDINÁRIA N° 63, de 11 de dezembro de 2015

    Institui o Dia da Assembleia de Deus no Município de Mojuí dos Campos, Estado do Pará e dá outras providências.

  • LEI ORDINÁRIA N° 65, de 19 de abril de 2016

    Dispõe sobre critérios para denominação de vias, prédios e logradouros públicos no município de Mojuí dos Campos.

  • LEI ORDINÁRIA N° 66, de 20 de abril de 2016

    Dispõe sobre alteração artigo 2º da Lei nº 006, de 15 de janeiro de 2013 - Que institui a criação municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FU

  • LEI ORDINÁRIA N° 50, de 26 de junho de 2015

    Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.

  • LEI ORDINÁRIA N° 51, de 20 de agosto de 2015

    Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, Conselho Tutelar e Fundo da Infância e Adolescência e dá outras providências.

  • LEI ORDINÁRIA N° 54, de 23 de setembro de 2015

    Institui a Política Municipal de Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação e cria o Sistema Municipal de Meio Ambiente – SIMMA e dá outras providências.

  • LEI ORDINÁRIA N° 56, de 17 de novembro de 2015

    Dispõe sobre o Plano de cargo, carreira e remuneração dos servidores do grupo Magistério da Rede Municipal de Mojuí dos Campos.

  • LEI ORDINÁRIA N° 57, de 17 de novembro de 2015

    Dispõe sobre o plano de carreira, cargos e salário da Prefeitura do Município de Mojuí dos Campos, Estado do Pará e dá outras providências.

  • LEI ORDINÁRIA N° 34, de 08 de abril de 2014

    Institui homenagem ao servidor público municipal do ano e servidor público municipal padrão.

  • LEI ORDINÁRIA N° 37, de 30 de abril de 2014

    Cria o serviço de inspeção municipal sobre produtos de origem animal e vegetal – SIM/POA/POV no município de Mojuí dos Campos e dá outras providências.

  • LEI ORDINÁRIA N° 38, de 16 de maio de 2014

    Estabelece normas para a declaração de utilidade pública de entidades com fins não econômicos e dá outras providências.

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