Legislação - LEI ORDINÁRIA

Pesquise por: Ano, Número ou Trecho
  • Lei N° 095/2018, de 11/07/2018

    Ementa: Dispõe sobre o pagamento correspondente a adicional de 1/3 férias e gratificação natalina aos agentes políticos e dá outras providências.

  • Lei N° 094/2018, de 11/07/2018

    Ementa: Dispõe sobre a proibição do corte do serviço do fornecimento de energia elétrica no município de Mojuí dos Campos e dá outras providências.

  • Lei N° 092/2018, de 15/05/2018

    Ementa: Introduz os incisos I,II,III,IV,V,VI e VII ao artigo 4º da Lei 012/2013, que institui no Município de Mojuí dos Campos, Estado do Pará, a contribuição para o custeio da iluminação pública - COSIP, prevista no artigo 149- A da Constituição Federal da República e dá outras providências

  • Lei N° 091/2018, de 19/03/2018

    Ementa: Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento Agropecuário , através de serviços de máquinas e dá outras providências.

  • Lei N° 090/2018, de 19/03/2018

    Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para a Gestão e Movimentação dos Recursos do Fundo e dá outas providências.

  • LEI ORDINÁRIA N° 089/2017, de 06/12/2017

    Ementa: Altera o artigo 4º da Lei 012/2013, que institui no Município de Mojuí dos Campos, Estado do Pará, a Contribuição para o custeio da iluminação pública - COSIP prevista no artigo 149-A, da Constituição Federal da República, e dá outras providências.

  • LEI ORDINÁRIA N° 086/2017, de 06/11/2017

    Ementa: Dispõe sobre a criação do Diploma Aluno Nota 10, e dá outras providências.

  • LEI ORDINÁRIA N° 085/2017, de 16/10/2017

    Ementa: Proibe o funcionamento de equipamentos de som automotivo e demais assemelhados, em volume ou frequência que perturbe o sossêgo público nas dependências do Município de Mojuí dos Campos e dá outras providências.

  • LEI ORDINÁRIA N° 084/2017, de 11/10/2017

    Ementa: Inclui o ensino da língua brasileira de sinais - LIBRAS, nos programas de formação contínua em serviço da secretaria municipal de educação SEMED, para profissionais do magistério, professores da educação infantil e demais profissionais da educação da rede municipal de ensino de Mojuí dos Campos, Estado do Pará.

  • LEI ORDINÁRIA N° 083/2017, de 10/10/2017

    Ementa: Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying por instituições de educação infantil,públicas municipais ou privadas, com ou sem fins lucrativos no Município de Mojuí dos Campos, Estado do Pará e dá outras providências.

  • LEI ORDINÁRIA N° 082/2017, de 10/10/2017

    Ementa: Institui o programa família na escola no Município de Mojuí dos Campos- Pará e dá outras providências.

  • LEI ORDINÁRIA N° 081/2017, de 30/06/2017

    Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.

  • LEI ORDINÁRIA N° 080/2017, de 26/05/2017

    Ementa: Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado ao Microempreendedor individual, às Microempresas e as Empresas de Pequeno porte no âmbito do Município de Mojuí dos Campos - Pará, e dá outras providências.

  • LEI ORDINÁRIA N° 079/2017, de 03/04/2017

    Ementa: Dispõe sobre alteração do artigo 41, da Lei nº 051/2015, que criou o Conselho Tutelar do Município de Mojuí dos Campos e dá outras providências.

  • LEI ORDINÁRIA N° 078/2017, de 03/04/2017

    Ementa: Dispõe sobre alteração dos artigos 145 e 147 da Lei nº 055/2015, que criou o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Mojuí dos Campos e dá outras providências .

  • LEI ORDINÁRIA N° 077, de 03/04/2017

    Ementa: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências

  • LEI ORDINÁRIA N° 076/2016, de 12/12/2016

    Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mojuí dos Campos, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.

  • LEI ORDINÁRIA N° 075/2016, de 07/12/2016

    Ementa: Dispõe sobre alteração da lei de estrutura administrativa do poder executivo, desmembramento da secretaria municipal de meio ambiente da secretaria municipal de agricultura e dá outras providências

  • LEI ORDINÁRIA N° 074/2016, de 07/12/2016

    Ementa: Institui taxas decorrentes da atividade de licenciamento ambiental no Município de Mojuí dos Campos e dá outras providências.

  • LEI ORDINÁRIA N° 072/2016, de 06/12/2016

    Ementa: Cria o conselho municipal dos direitos da mulher COMDIM e dá outras providências.

  • Receba novidades por e-mail

    SAC (93) 3537-1302