Legislação - LEI ORDINÁRIA

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  • Lei N° 106/2019, de 10/06/2019

    Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências.

    Anexo(s)

  • Lei N° 105/2019, de 15/04/2019

    Ementa: Dispõe sobre a criação da Parada Segura para mulheres, idosos e deficientes em horários noturnos no itinerário de transporte coletivo no âmbito do Município de Mojuí dos Campos e dá outras providências.

    Anexo(s)

  • Lei N° 104/2019, de 15/02/2019

    Ementa: Altera a Lei Nº 102, de 11 de Janeiro de 2019 que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de servidores para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do Município de Mojuí dos Campos e dá outras providências.

    Anexo(s)

  • Lei N° 103/2019, de 11/01/2019

    Ementa: Altera a Lei 001/2013 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal de Mojuí dos Campos e dá outras providências.

    Anexo(s)

  • Lei N° 102/2019, de 11/01/2019

    Ementa: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de servidores para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do Município de Mojuí dos Campos e dá outras providências.

    Anexo(s)

  • Lei N° 101/2018, de 13/12/2018

    Ementa: Dispõe sobre o imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e de direitos reais.

    Anexo(s)

  • Lei N° 100/2018, de 13/12/2018

    Ementa: Dispõe sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), de competência do Município de Mojuí dos Campos.

    Anexo(s)

  • Lei N° 099/2018, de 13/12/2018

    Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei de Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, para a criação da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito -SMMT e dá outras providências.

    Anexo(s)

  • Lei N° 098/2018, de 30/11/2018

    Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mojuí dos campos , Estado do Pará , para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.

    Anexo(s)

  • Lei N° 097/2018, de 23/11/2018

    Ementa: Dispõe sobre a taxa de fiscalização de estabelecimento (TFE) e dá outras providências.

    Anexo(s)

  • Lei N° 096/2018, de 23/11/2018

    Ementa: Dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza de competência do Município de Mojuí dos Campos.

    Anexo(s)

  • Lei N° 095/2018, de 11/07/2018

    Ementa: Dispõe sobre o pagamento correspondente a adicional de 1/3 férias e gratificação natalina aos agentes políticos e dá outras providências.

    Anexo(s)

  • Lei N° 094/2018, de 11/07/2018

    Ementa: Dispõe sobre a proibição do corte do serviço do fornecimento de energia elétrica no município de Mojuí dos Campos e dá outras providências.

    Anexo(s)

  • Lei N° 092/2018, de 15/05/2018

    Ementa: Introduz os incisos I,II,III,IV,V,VI e VII ao artigo 4º da Lei 012/2013, que institui no Município de Mojuí dos Campos, Estado do Pará, a contribuição para o custeio da iluminação pública - COSIP, prevista no artigo 149- A da Constituição Federal da República e dá outras providências

    Anexo(s)

  • Lei N° 091/2018, de 19/03/2018

    Ementa: Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento Agropecuário , através de serviços de máquinas e dá outras providências.

    Anexo(s)

  • Lei N° 090/2018, de 19/03/2018

    Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para a Gestão e Movimentação dos Recursos do Fundo e dá outas providências.

    Anexo(s)

  • LEI ORDINÁRIA N° 089/2017, de 06/12/2017

    Ementa: Altera o artigo 4º da Lei 012/2013, que institui no Município de Mojuí dos Campos, Estado do Pará, a Contribuição para o custeio da iluminação pública - COSIP prevista no artigo 149-A, da Constituição Federal da República, e dá outras providências.

    Anexo(s)

  • LEI ORDINÁRIA N° 086/2017, de 06/11/2017

    Ementa: Dispõe sobre a criação do Diploma Aluno Nota 10, e dá outras providências.

    Anexo(s)

  • LEI ORDINÁRIA N° 085/2017, de 16/10/2017

    Ementa: Proibe o funcionamento de equipamentos de som automotivo e demais assemelhados, em volume ou frequência que perturbe o sossêgo público nas dependências do Município de Mojuí dos Campos e dá outras providências.

    Anexo(s)

  • LEI ORDINÁRIA N° 084/2017, de 11/10/2017

    Ementa: Inclui o ensino da língua brasileira de sinais - LIBRAS, nos programas de formação contínua em serviço da secretaria municipal de educação SEMED, para profissionais do magistério, professores da educação infantil e demais profissionais da educação da rede municipal de ensino de Mojuí dos Campos, Estado do Pará.

    Anexo(s)

  • SAC (93) 3537-1302

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