Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA

Secretario(a): Yago Estouco Rodrigues

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Secretário: YAGO ESTOUCO RODRIGUES

Endereço: Estrada de Rodagem, s/nº - Esperança - CEP: 68129-000 - Mojuí dos Campos-PA

Contato: (93) 99185-3033 - Horário de Atendimento: 08h as 14h

E-mail: semma@mojuidoscampos.pa.gov.br

 

 “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo

(Art. 182/ Lei Orgânica do Município)

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente – SEMAM, foi criada em Mojuí dos Campos pela Lei nº 001 de janeiro de 2013.

A SEMAM  faz parte da administração direta do município e tem como principais competências:

  • Coordenação da política de desenvolvimento rural do município;
  • Coordenação da política de abastecimento do município;
  • Coordenação e gerenciamento das atividades de meio ambiente;
  • Planejamento e execução da política municipal de meio ambiente.

Principais atividades da SEMAM

  • Mecanização de áreas nas propriedades rurais;
  • Assistência técnica aos agricultores;
  • Cadastro Ambiental Rural – CAR;
  • Emissão de autorização para a propaganda volante (carro som);
  • Fiscalização de infrações ambientais (desmatamento ilegal, uso indevido dos recursos hídricos, irregularidades agropecuárias, infrações de poluição sonora e etc.);
  • Produção e doação de mudas de espécie florestais e agrícolas.

Conselhos que atuam na preservação do meio ambiente

 

CONSELHO MUNICIPAL DE AGRICULTURA

Este órgão tem como principal finalidade a fiscalização e a definição das políticas agrícolas do município.

É um órgão deliberativo e paritivo, composto por 12 membros, sendo 6 do governo e 6 da sociedade civil organizada.

 

CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Este órgão é composto por 8 membros, sendo 4 do governo e 4 da sociedade civil organizada.

Também atua na fiscalização das políticas públicas voltadas ao meio ambiente, como um todo.

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SAC (93) 3537-1302