Secretaria Municipal de Gestão Administrativa - SEMGA

Secretario(a): Raimundo Edmilson Santos Filho

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

Secretário: RAIMUNDO EDMILSON SANTOS FILHO

Endereço: Rua Lauro Sodré, s/nº, Bairro Esperança, CEP: 68129-000 , Mojuí dos Campos - PA

Contato: (93) 3537-1169 - E-mail: semga@mojuidoscampos.pa.gov.br

 Horário de Atendimento: 08h - 14h.

 

SEMGA

A Secretaria Municipal de Gestão Administrativa- SEMGA, é órgão central de planejamento  e compõe a administração direta do município de Mojuí dos Campos, competindo-lhe a coordenação em todos os níveis da elaboração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual, garantindo-se a participação popular na definição desses instrumentos. A SEMGA foi criada pela Lei Ordinária Municipal nº 001 de 15 de janeiro de 2013.

Missão

A Secretaria Municipal de Gestão Administrativa – SEMGA, tem como missão promover, ordenar, arrecadar e gerenciar as receitas do Município para promover o desenvolvimento das políticas públicas em benefício da população.

A Receita Própria arrecadada com o pagamento dos tributos é incorporada ao orçamento municipal e se reverte em investimentos que melhoram a vida da população, como obras de infraestrutura, educação, saúde, manutenção de serviços de coleta de lixo e limpeza da cidade etc. O pagamento do tributo deve ser visto como um dever social e um ato de cidadania que se materializa no investimento feito pelo cidadão na própria cidade. Os tributos arrecadados pela Secretaria Municipal de Gestão Administrativa são: – Imposto sobre Serviço de qualquer natureza (ISSQN) - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) -  Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) – e Taxas, inclusive Taxa de Licença para Localização e Funcionamento.

Visão

Ser referência nacional pela instituição de políticas públicas inovadoras que se traduzam em um processo gerencial de alto impacto para o desenvolvimento e a prosperidade de Mojuí dos Campos.

Valores

Legalidade: fazer as coisas sob a regência da Lei imposta;

Impessoalidade: praticar as atividades para o seu fim legal, visando sempre o interesse público.

Moralidade: atender à finalidade pública da administração, preservar a conduta ética, zelar pelo legal, pelo justo e pelo honesto.

Publicidade: os atos da secretaria devem ser publicados para que produzam efeito, bem como para conhecimento, controle, transparência e eficácia.

Eficiência: realizar suas atribuições com presteza, perfeição funcional, propiciar resultados positivos e economicidade ao serviço público e atendimento satisfatório das necessidades da comunidade.

Sua estrutura administrativa é composta pelos seguintes departamentos:

Departamento Financeiro - DF;

Departamento de Contabilidade – DC;

Departamento de Licitações e Contratos- DLC;

Departamento de Tributos, Arrecadação e Cadastro;

Departamento de Recursos Humanos;

Departamento de Patrimônio;

Departamento de Cultura e Desporto;

As áreas de competência da SEMGA são:

  1. Elaboração dos: Plano plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual;
  2. Coordenação e acompanhamento dos processos licitatórios das unidades orçamentárias do Poder Executivo Municipal;
  3. Supervisão dos contratos originários dos processos licitatórios, firmados com o Poder Executivo Municipal;
  4. Realizar a gestão orçamentária e financeira das unidades orçamentárias do Poder Executivo, excetuadas aquelas que demandem gestão própria;
  5. Executar e analisar das prestações de contas das unidades orçamentárias do poder executivo municipal;
  6. Execução e análise do balanço geral e dos demonstrativos contábeis do Poder Executivo Municipal;
  7. Elaboração das prestações de contas das unidades orçamentárias do Poder Executivo Municipal;
  8. Consolidar relatórios de execução orçamentária e gestão fiscal dos Poderes Executivo e Legislativo;
  9. Representar os interesses do Município junto aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, Estadual aos Tribunais de Contas da União, do Estado e dos Municípios e demais instituições   sediadas ou representadas em Belém e Brasília;
  10. Articulação com os governos Federal e Estadual e com entidades privadas, visando a consecução do desenvolvimento municipal;
  11. Acompanhamento de propostas, projetos técnicos e plano de trabalho em áreas de interesse da administração municipal;
  12. Política salarial de recursos humanos e relações trabalhistas;
  13.  Operacionalização do sistema de controle de pessoal;
  14. Administração dos recursos materiais de: comunicações, transportes, edificações públicas e patrimônio público mobiliário;
  15. Guarda municipal e policiamento comunitário;
  16. Divulgações, publicação e arquivo dos atos oficiais;
  17. Definição de planos, programas e diretrizes da política de desenvolvimento municipal;
  18. Integração de planos municipais aos objetivos regionais e nacionais;
  19. Organização, execução e coordenação de pesquisas socioeconômicas em áreas de interesse da administração municipal;
  20. Coordenação das atividades de comunicação social da administração municipal;
  21. Coordenação da política de marketing institucional da administração municipal;
  22. Coordenação geral dos planos de desenvolvimento municipal e articulação com as demais unidades do sistema administrativo do governo municipal;
  23. Formação e aperfeiçoamento de recursos humanos, em áreas prioritárias para o desenvolvimento municipal;
  24. Manutenção do banco de dados e informações socioeconômicas municipais;
  25. Política desportiva da área do Município;
  26. Desenvolvimento, coordenação e supervisão do desporto amador;
  27. Administração e supervisão das unidades desportivas do Município;
  28. Planejamento, coordenação e supervisão das atividades culturais;
  29. Valorização do patrimônio natural, histórico, arqueológico e cultural do Município;
  30. Administração das unidades de cultura do Município; museus, bibliotecas, centros culturais, casas da cultura e outras;
  31. Informações culturais;
  32. Preservação da identidade cultural do Município;
  33. Outras ações inerentes ao setor.

 

 

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