Estrutura Organizacional

GABINETE DA PREFEITURA 

Competência: a) Serviços de secretaria do gabinete do Prefeito; b)Agenda de compromissos; c) Cerimonial e serviços de relações públicas; d) Coordenação política do governo; e) Coordenação de assuntos legislativos junto à Câmara Municipal; f) Coordenação das assessorias vinculadas ao gabinete do Prefeito; g)Apoio logístico e institucional às atividades do Prefeito; h)outras ações inerentes ao setor.

Endereço: Rua Estrada de Rodagem, nº 10, Centro, CEP: 68129-000, Mojuí dos Campos - PA

E-mail: gabinete@mojuidoscampos.pa.gov.br

 

CONTROLE INTERNO

Competência: a) controle interno das unidades orçamentárias do Poder Executivo Municipal; b) coordenação da execução orçamentária do Poder Executivo Municipal; c) outras ações inerentes ao setor.

Endereço: Rua Lauro Sodré, s/nº , Esperança, CEP: 68129-000, Mojuí dos Campos - PA

E-mail: nci@mojuidoscampos.pa.gov.br

 

PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO

Competência: a) serviços de assessoramento jurídico à Administração Municipal; b) análise prévia dos contratos firmados com o Poder Executivo Municipal; c) representação do Município em Juízo; d) outras ações inerentes ao setor.

Endereço: Rua Lauro Sodré, s/nº , Esperança, CEP: 68129-000, Mojuí dos Campos - PA

E-mail: pgm@mojuidoscampos.pa.gov.br

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

Competência: a) elaboração dos: plano plurianual, diretrizes orçamentárias e orçamento anual; b) coordenação e acompanhamento dos processos licitatórios das unidades orçamentárias do Poder Executivo Municipal; c) supervisão dos contratos originários dos processos licitatórios, firmados com o Poder Executivo Municipal; d) Realizar a gestão orçamentária e financeira das unidades orçamentárias do Poder Executivo, excetuadas aquelas que demandem gestão própria; e) Executar e analisar das prestações de contas das unidades orçamentárias do Poder Executivo Municipal; f) executar a contabilidade geral e auditoria das contas do Poder Executivo Municipal; g) execução e análise do  Balanço Geral e dos demonstrativos contábeis do Poder Executivo Municipal; h) Elaboração das prestações de contas das unidades orçamentárias do Poder Executivo Municipal; i) consolidar relatórios de execução orçamentária e gestão fiscal  dos Poderes Executivo e Legislativo; j) representar os interesses do Município junto aos órgãos e entidades da administração pública federal, estadual, ao Tribunais de Contas da União, do Estado e dos Municípios e demais instituições, sediadas ou representadas em Belém e Brasília; k) articulação com os governos federal e estadual e com entidades privadas, visando a consecução do desenvolvimento municipal; l) acompanhamento de propostas, projetos técnicos e planos de trabalho em áreas de interesse da Administração Municipal; m) política salarial de recursos humanos e relações trabalhistas; n) operacionalização do sistema de controle de pessoal; o) administração dos recursos materiais de: comunicações, transporte, edificações públicas e patrimônio público mobiliário; p) guarda municipal e policiamento comunitário; q) divulgação, publicação e arquivo dos atos oficiais; r) definição de planos, programas e diretrizes da política de desenvolvimento municipal; s) integração de planos municipais aos objetivos regionais e nacionais; t) organização, execução e coordenação de pesquisas sócio-econômicas em  áreas de interesse da Administração Municipal; u) coordenação das atividades de comunicação social da Administração Municipal; v) coordenação da política de marketing institucional da Administração Municipal; x) coordenação geral dos planos de desenvolvimento municipal e articulação com as demais unidades do sistema administrativo do governo municipal; z) formação e aperfeiçoamento de recursos humanos, em áreas prioritárias para o desenvolvimento municipal; aa) manutenção de banco de dados e informações sócio-econômicas  municipais; bb) política desportiva na área do município; cc) desenvolvimento, coordenação e supervisão do desporto amador; dd) administração e supervisão das unidades desportivas do município; ee) planejamento, coordenação e supervisão das atividades culturais; ff) valorização do patrimônio natural, histórico, arqueológico e cultural do município; jj)administração das unidades de cultura do Município: museus, bibliotecas, centros culturais, casas da cultura e outras; kk) informações culturais; ll)preservação da identidade cultural do município; mm) outras ações inerentes ao setor.

Endereço: Rua Lauro Sodré, s/nº , Esperança, CEP: 68129-000, Mojuí dos Campos - PA

E-mail: semga@mojuidoscampos.pa.gov.br

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Competência: a) coordenação da política municipal de saúde; b) operacionalização do Sistema Único de Saúde  (SUS) na área municipal; c) assistência médica, odontológica, laboratoriais e fisioterapêuticas; d) ações preventivas de saúde; e) estudos e pesquisas, em articulação com as organizações da área de saúde pública; f) programas específicos na área de saúde pública; g) administração das unidades de saúde do município; h) vigilância sanitária e epidemiológica; i) controle de zoonoses; j) infra-estrutura urbana e rural de saneamento básico no abastecimento de água; k) outras ações inerentes ao setor.

Endereço: Rua Antonio Walfredo, nº 431, Alto Alegre, CEP: 68129-000, Mojuí dos Campos-PA

E-mail: semsa@mojuidoscampos.pa.gov.br

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 

Competência: a) coordenação da política educacional do município; b) operacionalização do sistema de educação do município; c) educação infantil e ensino fundamental; d) educação de jovens e adultos; e) capacitação e treinamento de pessoal da área de educação; f) planejamento, estatística educacional e avaliação de resultados; g) ações suplementares ao ensino médio e profissionalizante; h) outras ações inerentes ao setor.

Endereço: Tv Haroldo Veloso, nº 201, Centro, CEP: 68129-000, Mojuí dos Campos - PA

E-mail: semed@mojuidoscampos.pa.gov.br

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Competência:  a) Elaborar e executar estudos e projetos para subsidiar a proposta da PMMA – Política Municipal de Meio Ambiente, bem como para subsidiar a implementação e permanente revisão das normas, padrões e critérios de uso dos recursos naturais a serem baixados pelo CMMA; b) Participar do planejamento das políticas públicas do Município; c) Elaborar, anualmente, o Plano de Ação Ambiental Integrado do Município e a respectiva proposta orçamentária; d) Coordenar no âmbito do SIMMA as ações dos órgãos que o integram; e) Exercer o controle, a fiscalização e o monitoramento das atividades produtivas e dos prestadores de serviços, quando potencial ou efetivamente poluidores ou degradadores do meio ambiente; f) Exigir e aprovar, para a instalação de obras e atividades potencialmente causadoras de significativa degradação ambiental, prévio licenciamento alicerçado em estudos ambientais pertinentes, a que se dará publicidade quando necessário; g) Exigir daquele que utilizar ou explorar recursos naturais a recuperação do meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica mais viável a ser aprovada pelo CMMA; h) Exigir relatório técnico de auditoria ambiental para analisar a conveniência da continuidade de obras ou atividades potencialmente poluidoras, já instaladas no Município anteriormente às exigências desta lei, como condição de solicitação e/ou de validade da renovação dos seus Alvarás de Localização e Funcionamento; i) Promover o inventário, a avaliação, o controle e o monitoramento dos recursos naturais do Município construindo índices de capacidade e suporte dos ecossistemas municipais; j) Manifestar-se, quando requerido, mediante estudos e pareceres técnicos sobre questões de interesse ambiental para a população do Município, encaminhando em casos de graves ocorrências ambientais, seus laudos ao Ministério Público; k) Informar a população sobre os níveis de poluição e da qualidade do meio ambiente, bem como resultados dos monitoramentos e auditorias; l) Promover a educação ambiental em todos os níveis; m) Incentivar e executar a pesquisa, o desenvolvimento, a difusão tecnológica, e a capacitação técnica do quadro de pessoal da Secretaria de Meio Ambiente e demais órgãos do SIMMA para a resolução de problemas ambientais e promover a informação sobre estas questões fomentando práticas de vigilância ambiental pela sociedade; n) Articular-se com órgãos federais, estaduais e municipais, bem como com organizações não governamentais para a execução integrada de ações voltadas a proteção do patrimônio ambiental, histórico, artístico, turístico, arquitetônico e arqueológico, bem como das áreas de preservação permanente, em conformidade com a Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal); o) Coordenar a gestão do Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA, nos aspectos técnicos, administrativos e financeiros segundo as diretrizes que vierem a ser fixadas pelo CMMA; p) Apoiar as organizações da sociedade civil que tenham a questão ambiental entre os seus objetivos, promovendo sua capacitação e desenvolvimento de projetos bem concebidos relativos ao manejo dos recursos naturais, à educação ambiental e auxiliar na fiscalização das atividades antrópicas; q) Definir, implantar e administrar espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, tais como Unidades de Conservação e Áreas de Proteção Permanente, implementando zoneamentos e planos de manejo, observando possibilidades técnicas e legais de gestão compartilhada destes espaços com a sociedade civil; r) Preservar a diversidade e o patrimônio genético do Município e fiscalizar as entidades dedicadas a pesquisa e manipulação de material genético; s) Preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e promover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas; t) Proteger e preservar a biodiversidade; u) Promover periodicamente o inventário das espécies endêmicas e ameaçadas de extinção, cuja presença seja registrada no Município, estabelecendo medidas e áreas para sua proteção; v) Promover, com a participação dos demais órgãos do SIMMA, o zoneamento ecológico econômico do Município; w) Fixar diretrizes ambientais para elaboração de projetos de parcelamento do solo urbano, com ênfase para o percentual de áreas verdes e institucionais, bem como para a instalação de atividades e empreendimentos que possam causar impactos de vizinhança, tais como alterações e/ou complementações do sistema viário, produção de ruídos e vibrações, poluição atmosférica, volumosa geração de resíduos, e elevada demanda de água; x) Promover as medidas administrativas e requerer as judiciais cabíveis para coibir, punir e responsabilizar os agentes poluidores e degradadores do meio ambiente; y) Propor medidas para disciplinar a restrição à participação em concorrências públicas e acesso aos benefícios fiscais e créditos oficiais às pessoas físicas e jurídicas condenadas por atos de degradação ambiental, administrativa ou judicialmente; z) Apoiar iniciativas do Ministério Público na defesa do meio ambiente; aa) Fiscalizar as atividades produtivas e comerciais ou de prestação de serviços utilizadoras e/ou degradadoras de recursos naturais desenvolvidas pelo poder público ou pelo particular; bb) Elaborar programas e projetos ambientais articulando com órgãos e entidades nacionais e internacionais para viabilizar os recursos financeiros necessários à sua implementação; cc) Instituir banco de dados informatizados, se possível georreferenciado e interligado a outros de instituições congêneres, bem como sistema de difusão e troca de informações ambientais com órgãos nacionais e internacionais de defesa do meio ambiente; dd) Firmar termos de cooperação técnica com entidades nacionais e internacionais de pesquisa ou a outras atividades voltadas à proteção ambiental; ee) Integrar as ações relacionadas ao meio ambiente, desenvolvidas por órgãos municipais, organizações não governamentais e empresas privadas de forma a evitar duplicidade e permitir que os esforços empreendidos nesta área contribuam relevantemente para a consecução dos objetivos socioeconômicos e ecológicos fixados na PMMA; ff) Zelar pelo cumprimento da legislação ambiental dos três níveis de poder; gg) Desenvolver atividades relacionadas ao controle e monitoramento para o desenvolvimento da agricultura sustentável; hh) Outras atribuições correlatas.

Endereço: Estrada de Rodagem, s/nº, Esperança, CEP: 68129-000, Mojuí dos Campos-PA

E-mail: semma@mojuidoscampos.pa.gov.br

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

Competência: a) coordenação da política de desenvolvimento rural do município; b) coordenação da política de abastecimento do município; c) assistência técnica e extensão rural; d) pesquisa e planejamento dos setores agropecuário, piscicultor e extrativista; e) cooperativismo e organização social rural; f) desenvolvimento de recursos humanos para a área agrícola; g) informação do mercado agrícola; h) fiscalização e padronização de produtos alimentícios; i) administração e/ou supervisão de mercados, feiras e matadouros; j) estações experimentais; k) coordenação e gerenciamento das atividades do turismo no município; l) planejamento e execução da política municipal de desenvolvimento turístico; m) incentivo ao turismo como vetor de desenvolvimento social e econômico; n) informações e estatísticas turísticas; o) promoção institucional; p) divulgação do potencial turístico do município; q) formação e aperfeiçoamento de recursos humanos para o turismo; r) outras ações inerentes ao setor.

Endereço: Estrada de Rodagem, s/nº - Esperança - CEP: 68129-000 - Mojuí dos Campos - PA

E-mail: semagri@mojuidoscampos.pa.gov.br

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

Competência: a) construção, supervisão e fiscalização de obras públicas municipal; b) fiscalização e aplicação da legislação de desenvolvimento urbano às obras particulares; c)administração e/ou supervisão de obras de infra-estrutura básica em vias urbanas, obras, esgotos, drenagem, galerias pluviais, proteção contra erosão; d) infra-estrutura rural e urbana: eletrificação, saneamento e transporte; e) administração e/ou supervisão de serviços de esgotos e efluentes em geral; f) limpeza de vias e logradouros públicos; g) coleta e destinação final do lixo urbano; h) coordenação do planejamento urbano em execução do Plano Diretor Urbano; i) execução da política de urbanismo e habitação do Município; j) elaboração de projetos de engenharia de obras públicas; k) cadastros urbanos municipais integrados para fins de planejamento; l) administração do patrimônio imobiliário público municipal; j) planejamento, gerenciamento e coordenação do sistema de concessões e uso do solo urbano; k) planejamento e administração de distritos industriais; l) administração e/ou supervisão dos serviços de iluminação pública; m) administração e/ou supervisão de cemitérios; n) planejamento, gerenciamento e coordenação do sistema municipal de transportes; o) planejamento e gerenciamento dos serviços de trânsito urbano; p) organização do sistema rodoviário municipal; q) engenharia de tráfego; r) concessões municipais para transporte; s) outras ações inerentes ao setor.

Endereço: Rua Estrada de Rodagem, s/nº, Esperança, CEP: 68129-000, Mojuí dos Campos - PA

E-mail: seminf@mojuidoscampos.pa.gov.br

 

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Competência: a) coordenação da política de assistência social no âmbito municipal; b) coordenação da política de trabalho no âmbito municipal; c) manutenção das atividades do posto local do Sistema Nacional de Emprego (SINE); d) execução de programas sociais comunitários; e) planejamento e execução de programas de atendimento ao idoso, ao deficiente, a criança e ao adolescente; f) administração de centros de convivência, albergues e demais unidades de apoio aos serviços sociais do Município; g) outras ações inerentes ao setor.

Endereço: Rua Deputado José Macêdo, s/nº, Centro, CEP: 68129-000, Mojuí dos Campos - PA

E-mail: semtras@mojuidoscampos.pa.gov.br

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