| 22/11/2022 | DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPEZA DO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ANUAL | 2023 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 04/04/2022 | LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL | ANUAL | 2022 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 29/10/2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DOS MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ANUAL | 2021 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 10/12/2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. | ANUAL | 2020 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 30/11/2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. | ANUAL | 2019 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 22/11/2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. | ANUAL | 2018 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 12/12/2016 | ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DOS MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ANUAL | 2017 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 12/12/2016 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. | ANUAL | 2016 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 11/12/2015 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. | ANUAL | 2015 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 23/12/2014 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. | ANUAL | 2014 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 25/01/2013 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. | ANUAL | 2013 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |