| Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
| 055 | 26/10/2015 | DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | REGIME JURIDICO |
| 055. | 26/10/2015 | DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | REGIME JURIDICO |
| www.mojuidoscampos.pa.gov.brEmitido dia 06/07/2025 às 17:16:43 | ||||