NOTA DE ESCLARECIMENTO DECRETO 690

Administração

19/08/2020 as 15:58:46

NOTA DE ESCLARECIMENTO DECRETO 690

A Prefeitura Municipal de Mojuí dos Campos esclarece à população que o decreto nº 636 de 15 de maio  de 2020 que proibia o uso da carteira estudantil nos coletivos bem como a permanência de  pessoas idosas ou do grupo de risco, ou ainda aquelas que apresentavam sintomas de gripes de utilizarem o transporte público foi revogado, ou seja, substituído pelo decreto n°690  de 14 de agosto de 2020 que em seu artigo 22, parágrafo 3° determina que todas as proibiçoes tornem-se sem efeito.

Os decretos editados pela administração pública tem como objetivo controlar e evitar a contaminação pelo Covid-19 no Município sempre observando as regras de segurança como o uso obrigatório de máscara e álcool em gel70º.

Dessa forma a Prefeitura esclarece que o decreto a ser obedecido pela população de Mojuí dos Campos é o decreto nº690/2020  e que a desobediência a legislação municipal pode acarretar prejuizos legais.

SAC (93) 3537-1302

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