NOTA DE ESCLARECIMENTO DA PREFEITURA

NOTA

16/06/2020 as 11:35:26

NOTA DE ESCLARECIMENTO DA PREFEITURA

A Prefeitura Municipal de Mojuí dos Campos, através da Secretaria Municipal de Educação – SEMED vem a público realizar esclarecimentos quanto ao pagamento dos servidores da Educação referente ao mês de maio do corrente ano.

Informamos que não houve redução salarial de nenhum servidor e que tendo em vista a paralização das aulas em virtude da pandemia de COVID-19, houve adequação da carga horária, onde todos os professores efetivos receberam a integralidade das horas-aula dos seus respectivos concursos, acrescido de 50% (cinquenta por cento) de horas suplementares mais 20% de hora-atividade. Vale ressaltar que a Lei nº 056, de 17/11/2015 (PCCR), no seu artigo 75 estabelece que a hora-atividade será devida apenas quando o professor estiver em efetiva regência de classe.

Informamos ainda que devido a significante diminuição dos recursos federais, houve a necessidade de que fossem adotadas tais medidas, evitando desta forma a demissão sumária dos servidores temporários, o que acarretaria transtornos de grandes proporções em inúmeras famílias do nosso município.

Por fim, esclarecemos que esta é uma situação excepcional e transitória, e que esperamos e confiamos em Deus que possamos voltar o quanto antes a normalidade e assim darmos continuidade as nossas atividades.

Mojuí dos Campos, 16 de junho de 2020.

 

 

JAILSON DA COSTA ALVES

Prefeito do Município de Mojuí dos Campos

 

 

 

ISAAC SOUSA DE MOURA

Secretário Municipal de Educação

 

SAC (93) 3537-1302

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