COMUNICADO SEMMA

COMUNICADO

02/10/2018 as 14:09:14

COMUNICADO SEMMA

O secretário de Meio Ambiente  Yago Estouco , divulgou ontem um comunicado sobre o defeso do Tambaqui . Abaixo segue na íntegra o texto oficial do secretário.

COMUNICADO

 

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Mojuí dos Campos comunica o defeso do Tambaqui na bacia Amazônica. A proibição está em vigor desde o dia 01 de outubro e vai até 31 de março de 2019, neste período fica proibido pescar, transportar, armazenar e comercializar tambaqui em toda a região amazônica. Excluem-se dessa proibição os peixes oriundos de piscicultura devidamente registrados e acompanhados de comprovante de origem ou que possuem declaração de estoque. Para quem descumprir a proibição do defeso, serão aplicados as seguintes medidas punitivas administrativas, como apreensão do pescado e multa de R$ 700,00 a R$ 100 mil reais, acrescida de R$ 20,00 reais por quilo de pescado. No âmbito criminal, conforme a Lei Federal n° 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), é passível de aplicação da pena de detenção de um a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente. A SEMMA destaca ainda que haja conscientização de consumidores e comerciantes para que respeitem o período do defeso do tambaqui, colaborando para a sustentabilidade dos estoques pesqueiros dos rios amazônicos.

 

Mojuí dos Campos, 01 de outubro de 2018.

 

Yago Estouco Rodrigues

Secretário Municipal de Meio Ambiente

Decreto Nº 005/2017

 

SAC (93) 3537-1302

© Copyright 2018, Prefeitura de Mojuí dos Campos/PA - Todos os diretos reservados